Comentários ao Recurso de Revista e o prequestionamento
1. Introdução Tanto o Recurso de Revista como o de Embargos no TST são recursos de natureza extraordinária e,
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Autor: Mauro Jr Parpinelli
TST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN) 18/02/21 – A
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Rússia aprova sua terceira vacina contra covid-19
O primeiro-ministro da Rússia, Mikhail Mishustin, anunciou neste sábado (20/02) que o Ministério da Saúde russo aprovou uma terceira vacina
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Como falar poderosamente
Já teve aquela sensação de estar falando mas ninguém estar ouvindo? Aqui está Julian Treasure para ajudar. Nesta útil conversa,
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Doenças que poderão dar direito ao auxílio doença e aposentadoria em 2021
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às pessoas que ficarem incapacitadas para
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Lei n. 14.071, de 13-10-2020 – Altera Código de Trânsito Brasileiro
Publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2020, a Lei n. 14.071/20, decorrente do Projeto de
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Denunciação caluniosa – Lei 14.110
A denunciação caluniosa foi objeto de duas mudanças legislativas recentes. Houve a aprovação do crime de denunciação caluniosa eleitoral, introduzido
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Lei nº 14.030/2020: flexibilizou os prazos para a realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19
A Lei nº 14.030/2020 alterou a Lei das S.A., o Código Civil e a Leis das cooperativas para flexibilizar os
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Entenda como ficou o FUNDEB, nos termos da EC n. 108, de 26-8-2020
Antes, os municípios tinham 75% do critério econômico do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, com a mudança, o percentual passa
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Transferência do local de trabalho: quando é permitida ?
É obrigatória a concordância do empregado ? E se ele não concordar, o que fazer ? A empresa pode transferir
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